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ICMS/MG - Decreto possibilita compra de locomotivas com créditos acumulados em Minas Gerais

O governador Romeu Zema assinou o Decreto 48.397, que prorroga para 31 de janeiro de 2025 a possibilidade de as empresas transferirem créditos acumulados do ICMS como pagamento pela aquisição de locomotivas. Os créditos podem ser repassados para a indústria fabricante de locomotiva que esteja situada em Minas.

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7/4), o documento foi assinado durante o evento #VempraMinas Ferrovias, realizado nessa quarta (6/4), no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte.

O evento também serviu para apresentar o portifólio das ações da Secretaria de Estado de Fazenda na atração de investimentos para Minas Gerais.

Segurança jurídica, padronização de tratamentos tributários, simplificação de processos e diálogo intenso com contribuintes e investidores. Esses foram alguns dos trunfos destacados pelo secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes a investidores do setor ferroviário.

"Esse é o diferencial de Minas Gerais. Enquanto uma reforma tributária não ocorre no país, nós, sob determinação do governador Romeu Zema, procuramos simplificar e trazer segurança jurídica para este ambiente tão complexo. Nossa arrecadação tributária vem aumentando, sem a elevação de impostos. Isso acontece com atração de investimentos e tornando o ambiente de negócios mais amigável", disse Luiz Claudio.

Ele lembrou que Minas Gerais possui 59 tratamentos tributários setoriais padronizados e que uma parte desses benefícios pode ser requerida pelos contribuintes de forma automatizada, em poucas horas. Com a padronização e as revisões periódicas, todos os contribuintes de um mesmo segmento econômico se beneficiam das mesmas regras, fazendo com que o Estado tenha um ambiente competitivo equânime.

O secretário adjunto revelou ainda que a SEF/MG promoveu 565 reuniões com contribuintes em 2019, 491 em 2020, e 460 em 2021.

"Estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida, ouvir as questões que possam estar atrapalhando a tomada e a manutenção de investimento, e isso resulta na decisão do investidor de aportar recursos em Minas Gerais", frisou.

Também estiveram presentes ao evento o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, o superintendente de Tributação, Marcelo Hipólito Rodrigues, e a diretora de Análise de Investimentos, Vanessa Filardi.


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